MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres
NIPC: 600087077
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296206200
Endereço da Entidade: www.azores.gov.pt
Endereço Eletrónico: droptt@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada de reabilitação e beneficiação do edifício do centro de saúde das Velas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição de serviços prevê o acompanhamento e verificação do exato cumprimento da empreitada a celebrar entre o contraente público e o empreiteiro, do Caderno de Encargos da empreitada e do Plano de Trabalhos que vier a ser aprovado para a mesma, bem como da legislação em matéria de segurança e saúde, de ambiente e de toda a outra aplicável, desde a formalização do contrato até à respetiva receção provisória da obra, por forma a atingir a sua total execução nas melhores condições.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
577 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Conforme previsto no programa de concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: sropc-info@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296206200
Endereço Eletrónico: sropc-info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Fernandes Azevedo
Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas e dos Transp. Terrestres
414445349