Deliberação (extrato) n.º 803/2021

Sumário: Consolidação de cedência de interesse público do técnico superior Manuel Joaquim Faria Silva.

Consolidação de cedência de interesse público do técnico superior Manuel Joaquim Faria Silva

Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 08 de julho de 2021 e por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 23 de junho de 2021, foi autorizado a consolidação de cedência de interesse público, do técnico superior, Manuel Joaquim Faria Silva pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Santo Tirso, para passar a integrar o mapa de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., a extinguir quando vagar.

Mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, com manutenção do vínculo de emprego público nos termos do n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos a 01 de julho de 2021.

09.07.2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Manuel Araújo Barbosa.

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