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Anúncio de Concurso Urgente 287/2021, de 26 de Julho

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Sumário

Empreitada de obras públicas para a realização de nivelamento dos 5 (cinco) cruzamentos na Rua das Praças, na área geográfica da freguesia de Estrela

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Estrela

    NIPC: 510856918

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Obras

    Endereço: Rua Almeida Brandão, n.º 39

    Código postal: 1200 120

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia da Estrela

    Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para a realização de nivelamento dos 5 (cinco) cruzamentos na Rua das Praças, na área geográfica da freguesia de Estrela

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Correções nas entradas dos cruzamentos existentes na Rua das Praças

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 15000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 2021/1928

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia da Estrela

    5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    20 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    Conforme Cláusula 14ª do Programa do Concurso.

    7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.

    Descrição:

    Autorizações: 1ª Categoria, com as subcategorias: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 9ª; 2ª Categoria, com as subcategorias: 8ª, 9ª, 10ª, 11ª; 5ª Categoria, com as subcategorias: 1ª, 2ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento e Obras

    Endereço desse serviço: Rua Almeida Brandão, n.º 39

    Código postal: 1200 120

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Prazo: Até

    Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Custo

    11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Freguesia de Estrela - Gabinete de Planeamento e Obras

    Endereço: Rua Almeida Brandão, n.º 39

    Código postal: 1200 120

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

    Prazo de interposição do recurso: 1 dias

    12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/07/26 17:53:00

    13 - PROGRAMA DO CONCURSO

    Disponível na plataforma Compras.pt

    14 - CADERNO DE ENCARGOS

    Disponível na plataforma Compras.pt

    15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Filipa Lages

    Cargo: Técnica Superior

    414447025

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4604132.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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