Aviso (extrato) n.º 13842/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira técnica superior.

1 - Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 17 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Nível Habilitacional - Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças, Matemática Aplicada, Contabilidade, Auditoria e Administração Pública, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Caracterização do posto de trabalho consiste no desempenho de funções no Núcleo de Projeções e Análise Financeira integrado na Direção de Orçamento, do Departamento de Orçamento e Conta: estudar a evolução do quadro macroeconómico nacional e o comportamento das variáveis físicas e financeiras introduzidas nos modelos matemáticos; analisar as eventuais alterações de legislação ocorridas no exercício e efetuar estudos de impacto; efetuar a projeção trimestral, para o ano n e n+1, das principais rubricas do OSS: Receita: contribuições; Despesa: prestações sociais; analisar o universo de incidência do impacto (por exemplo, número de beneficiários e/ou prestação média), proceder à respetiva modelização e quantificação financeira; proceder ao reajustamento, face à execução orçamental, das previsões econométricas efetuadas trimestralmente; elaborar relatório de análise e controlo de desvios; elaborar relatórios analíticos: a) Relatório da conta da segurança social (anual, para o ano n-1); desenvolver os seguintes relatórios para integração no relatório anual da CSS, relativa ao ano n-1: enquadramento macroeconómico; evolução da receita e despesa da SS; prestações sociais; ação social; administração; b) relatório de acompanhamento de prestações sociais (trimestral, para o ano n): acompanhar o desenvolvimento de relatórios de acompanhamento das prestações consideradas mais relevantes (pela importância relativa ao total da despesa e/ou por alterações legislativas ocorridas no ano): pensões e complementos; prestações de desemprego; subsídio por doença, tuberculose e doenças profissionais; abono de família; prestações de parentalidade; RSI; CSI; compilar legislação para efeitos de introdução no relatório da CSS (ano n-1) e para futura análise (ano n); atualização das séries longas relativas à receita e despesa da Segurança Social (desde 1977).

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do IGFSS, I. P. em http://www.seg-social.pt/procedimentos-concursais?bundleId=17778758.

9 de julho de 2021. - A Diretora da Direção de Recursos Humanos, Cidália Pereira.

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