Aviso (extrato) n.º 13838/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de coordenador técnico, da carreira de assistente técnico.
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º, conjugado com o disposto no artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, doravante Portaria, torna-se público que, por meu despacho de 22-06-2021, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o preenchimento de um (1) posto de trabalho na categoria de Coordenador Técnico, da carreira de assistente técnico, previsto no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o anexo à LTFP, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, previstas no artigo 3.º da Portaria 139/2015, de 20 de maio.
Nível Habilitacional - 12.º ano de escolaridade ou equivalente, não existindo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em http://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGMTSSS, em http://www.sg.mtsss.gov.pt, na área Procedimentos Concursais.
14 de julho de 2021. - A Secretária-Geral, Maria João Lourenço.
314412802
