Despacho (extrato) n.º 7195/2021
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Sofia Martins Pedro Baião Horta no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 6 de julho de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Sofia Martins Pedro Baião Horta, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 23 de agosto de 2021.
12 de julho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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