Aviso (extrato) n.º 13758/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho (m/f), na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com a alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que por deliberação do Secretariado Executivo de 05/05/2021, ante a deliberação tomada pelo Conselho Intermunicipal de 20/04/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (adiante designada por CIMAC), da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) com licenciatura na área funcional da Sustentabilidade (considerando-se como licenciaturas idóneas as identificadas no ponto 7.2. do Aviso), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme descritivo de funções UAD-TS10, do anexo ao Mapa de Pessoal, afeto à Unidade de Ambiente e Desenvolvimento.
1 - Carreira e categoria: Técnico Superior/Técnico Superior
2 - Exercer funções de desenvolvimento, gestão e acompanhamento de projetos nacionais e internacionais na área do planeamento estratégico e desenvolvimento sustentável do Alentejo Central. Garantir o desenvolvimento e acompanhamento técnico e financeiro de projetos relacionados com o desenvolvimento harmonioso, inteligente e sustentável do território, nomeadamente conexão e acessibilidades digitais - SIRAE - Sistema Integrado Regional de Acolhimento Empresarial do Alentejo Central, Economia Circular no AC, Estratégias territoriais de desenvolvimento (PDCT - Pacto para o Desenvolvimento e coesão Territorial 2020 e 2030, EIDT - Estratégia Integrada de desenvolvimento Territorial, Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI)). Acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento regional; Projetos nas áreas do acolhimento empresarial, viveiros de empresas e reabilitação urbana ou outros projetos na área do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e económico) associado ao Alentejo Central.
Garantir o acompanhamento e identificação de programas de financiamento, elaboração de candidaturas, apoio aos municípios, criação e dinamização de grupos de trabalho para o desenvolvimento sustentável com os municípios, envolvendo os GADE's, e a participação de outos atores regionais e acompanhamento de outras ações nas temáticas do desenvolvimento económico, social e ambiental do território.
Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
3 - Área de formação académica: Licenciaturas nas áreas de Geografia, Gestão do Território, Arquitetura, Planeamento, Desenvolvimento Local e Regional, Economia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Publicação Integral: de acordo com o disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, a publicitação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.
6 de julho de 2021. - O Primeiro-Secretário, Manuel André Piteira Espenica.
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