MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TIP - Transportes Intermodais do Porto, A. C. E.
NIPC: 506240266
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 12.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Endereço Eletrónico: tip@tip.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a Prestação de Serviços de Agentes de Venda, Call Center, Conferência de Receita, Transporte de Consumíveis e Documentação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Agentes de Venda, Call Center, Conferência de Receita, Transporte de Consumíveis e Documentação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: TIP/2021/03
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
2 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TIP - ACE
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 12.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: tip@tip.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes:
a) Os candidatos devem evidenciar experiência na execução de, pelo menos, um contrato com objeto idêntico ao que integra o objeto do presente concurso, de valor superior a EUR 700.000,00 (setecentos mil euros), nos últimos 3 anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os requisitos mínimos de capacidade financeira são os seguintes:
a) V x t <= R x f
Em que:
V - Valor económico estimado do contrato, estabelecido no Programa do Concurso exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos, com o valor de EUR 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil euros).
t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do Anúncio do Concurso no Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante na alínea a) do n.º 5 do artigo 10.º do Programa de Concurso,
sendo:
EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
f - 2.
b) Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira será aferida em relação ao núcleo, definido nos termos do n.º 8 do artigo 7.º.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
130 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Transportes Intermodais do Porto, A.C.E.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 12.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: tip@tip.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago Filipe da Costa Braga
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414409206