Aviso (extrato) n.º 13719/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação de dois assistentes operacionais (funções de coveiro).

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho para contratação de dois assistentes operacionais (funções de coveiro) para os cemitérios do território de Leça da Palmeira, da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.

Dr. Pedro Manuel Valente de Sousa, Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Junta de Freguesia, em reunião ordinária de 25 de junho de 2021 encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho para contratação de 2 assistentes operacionais (funções de coveiro) para os cemitérios do território de Leça da Palmeira, da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.

1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Concurso A: Escolaridade Mínima Obrigatória - Grau de complexidade 1.

1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Concurso A: 2 assistentes operacionais, para os cemitérios (funções de coveiro) para o exercício de funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, grau de complexidade 1. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, comportando esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos. Cumprir a regulamentação dos cemitérios e as instruções do Presidente e Executivo; execução de todos os serviços operacionais adstritos aos cemitérios e outros trabalhos de âmbito geral; abertura de covais; execução de inumações, transladações, exumações e outros serviços inerentes aos cemitérios; limpeza de equipamentos, instalações e espaços adstritos aos cemitérios; contacto direto com a população; gestão de stocks; manter a organização do seu local de trabalho; execução de outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; execução de todas as tarefas adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho. Exercer todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, http://www.jf-matosinhoslecapalmeira.pt/pages/243.

4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte de papel ou eletrónico, designadamente através do preenchimento integral de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia, http://www.jf-matosinhoslecapalmeira.pt/pages/243?folder_id=77, sob pena de exclusão.

5 de julho de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Dr. Pedro Sousa.

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