Aviso (extrato) n.º 13706/2021
Sumário: Notificação de audiência prévia aos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para a carreira/categoria geral de técnico superior, processo 38/2020.
Audiência prévia
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 21/ PCM/2020, de 13 de fevereiro e no cumprimento do disposto no n.º 1.º do artigo 22.º e n.º 1 do artigo 23.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, notificam-se os candidatos excluídos da audiência prévia do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho para a carreira/categoria geral de técnico superior, Direito, para a Unidade de Apoio à Transferência de Competências, proc.38/2020, aberto através do Aviso (extrato) n.º 20777/2020, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 248 de 23 de dezembro de 2020 e na BEP com o código OE202012/0571, para se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da presente notificação, sobre a intenção de exclusão.
A ata dos candidatos admitidos e excluídos encontra-se afixada no placard de informação de acesso ao Departamento de Pessoal (Entrada do Edifício da CMVNG), sita na Rua Álvares Cabral, e disponível na página eletrónica: www.cm-gaia.pt - Informação - Recursos Humanos - Procedimentos Concursais, Concursos e Comissões de Serviço.
Para efeitos do exercício da audiência prévia deve ser utilizado obrigatoriamente o formulário tipo (Exercício do direito de participação dos interessados) disponível na página eletrónica: www.cm-gaia.pt - Informação - documentos municipais - requerimentos (n.º 544), podendo ser entregue pessoalmente no Edifício Praça, Atendimento Municipal, ou através de correio registado com aviso de receção, endereçado ao Atendimento Municipal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Rua 20 de Junho, 4430-256 Vila Nova de Gaia.
5 de julho de 2021. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
314378687
