Aviso (extrato) n.º 13655/2021
Sumário: Procedimento concursal comum por tempo indeterminado de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (jardineiro).
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação (doravante Portaria) e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 10 de março de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardineiro) para o Serviço de Jardins e Espaços Verdes da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Condeixa-a-Nova.
3 - Caraterização do posto de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional correspondente ao grau 1 de complexidade, nomeadamente, proceder trabalhos de manutenção dos espaços verdes públicos urbanos; realizar ações de controlo fitossanitário e manutenção das espécies vegetais existentes nos espaços públicos; Efetuar a manutenção, reparação e programação de sistemas de rega existentes nos jardins e espaços verdes públicos; Plantar árvores, arbustos e herbáceas; Semear e instalar relvados incluído a preparação prévia do terreno; Realizar fertilizações e adubações; Corte de herbáceas por meios manuais, mecânicos e/ou químicos nos jardins, incluindo nos seus arruamentos, caminhos e passeios confinantes; Efetuar a limpeza de espaços verdes, canteiros e floreiras; podar exemplares arbóreos e arbustivos; Operar com máquinas e ferramentas diversas necessárias à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem e zelar pela manutenção e conservação das mesmas; Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos e viaturas utilizados na execução das tarefas atribuídas.
4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - O texto integral do procedimento encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet do Município de Condeixa-a-Nova em www.cm-condeixa.pt.
16 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.
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