Resolução da Assembleia da República n.º 207/2021

Sumário: Recomenda ao Governo medidas para a despoluição dos rios Tornada e Arnoia.

Recomenda ao Governo medidas para a despoluição dos rios Tornada e Arnoia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Promova, em articulação com as autarquias envolvidas e os organismos públicos competentes, as diligências para apurar as fontes de poluição dos rios Tornada e Arnoia e as medidas necessárias para a recuperação ambiental destes cursos de água.

2 - Reforce, junto das autoridades, a fiscalização ao longo de todo o curso dos rios Tornada e Arnoia, para progressivamente eliminar as fontes de poluição.

Aprovada em 18 de junho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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