MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Belém
NIPC: 510832946
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Belém
Endereço: Largo dos Jerónimos, 3, R/C
Código postal: 1400 209
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 210132330
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-belem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de exploração do espaço destinado a Bar/ Restaurante na Piscina Municipal do Restelo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do direito de exploração do espaço destinado a Bar/ Restaurante na Piscina Municipal do Restelo
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 5/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 12
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Belém
Endereço desse serviço: Largo dos Jerónimos
Código postal: 1400 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 210132330
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-belem.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Vários - Qualidade
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mensal
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 8,5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Belém
Endereço: Largo dos Jerónimos
Código postal: 1400 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 210132330
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-belem.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Ribeiro Rosa
Cargo: Presidente
414417711