MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo

NIPC: 506037258

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo

Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Telefone: 258809346

Fax: 258809347

Endereço Eletrónico: dieconservacao@cm-viana-castelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público da empreitada de "Obras de beneficiação da cozinha e refeitório da Escola Básica da Abelheira e da EB de Lanheses, Parque Infantil e Campo de Jogos do Centro Escolar de Lanheses e substituição de estores na Escola do Monte da Ola".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de beneficiação da cozinha e refeitório da Escola Básica da Abelheira e da EB de Lanheses, Parque Infantil e Campo de Jogos do Centro Escolar de Lanheses e substituição de estores na Escola do Monte da Ola.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 411061.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45113000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PROC. Nº 118/A1/21

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

60 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

Lotes 1 e 2: 5ª e 7ª subcategoria da 1ª categoria e a 12ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria, classe 1; Lote 3: 10ª subcategoria da 2ª categoria, classe 1 e Lote 4: 5ª subcategoria da 1ª categoria, classe 1, sendo a 5ª subcategoria da 1ª categoria a que terá de cobrir o valor global da proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo

Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258809346

Fax: 258809347

Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Não se aplica

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão nº 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Telefone: 253208800

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/07/16

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria da Cunha Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

414416861