MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monchique
NIPC: 506826961
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique
Endereço: Travessa da Portela,2
Código postal: 8550 470
Localidade: Monchique
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Alferce
Telefone: 289910203
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de arranjo exterior da ETAR de Umbria e repavimentação de Pardieiros e Umbria
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de arranjo exterior da ETAR de Umbria e repavimentação de Pardieiros e Umbria
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 197763.22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Em conformidade com o art.º 38.º do programa do procedimento.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P
Descrição:
Em conformidade com o art.º 5.º do programa do procedimento( titular de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário , I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra em causa, Empreiteiro geral da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta)
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Travessa da Portela, n.º 2 -2.º andar
Código postal: 8550 470
Localidade: Monchique
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 16 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/16 13:40:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
para consulta na plataforma electronica de compras públicas www. Saphetygov.pt
14 - CADERNO DE ENCARGOS
para consulta na plataforma electronica de compras públicas Saphety.gov
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Miguel da Silva André, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara
414415249