Aviso (extrato) n.º 13520/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Carreira/Categoria de Técnico Superior
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra pode proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se. Nestes termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por despacho da Presidente, de 27 de abril de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Carreira/Categoria de Técnico Superior - Área de Gestão de Projetos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, eventualmente renovável anualmente até ao máximo de três anos, nos termos do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea b), do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 63/2019, de 16 de maio.
2 - Caraterização do posto de trabalho: um posto de trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no Gabinete de Apoio aos Projetos da ESEnfC, financiado através de fundos nacionais inscritos no orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, referência Projeto UIDB/00742/2020
3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura
4 - Prazo de candidaturas: O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, e tem início no dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica desta Escola bem como no site da Bolsa de Emprego Público.
23 de junho de 2021. - A Presidente, Prof.ª Doutora Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes.
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