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Aviso (extrato) 13464/2021, de 15 de Julho

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Sumário

Aprova o Código de Conduta da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13464/2021

Sumário: Aprova o Código de Conduta da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa.

Código de Conduta

Em conformidade com o definido na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea c) do n.º 2 do artigo 19.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, a Junta de Freguesia de São José da Lamarosa torna público que, na sua reunião de 11 de abril de 2021, aprovou o Código de Conduta.

O referido documento entra em funcionamento no dia seguinte à presente publicação no Diário da República.

12 de abril de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Anacleto António de Oliveira.

314385482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4590640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

    Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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