Aviso (extrato) n.º 13382/2021
Sumário: Procedimento concursal para reserva de recrutamento de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza.
Abertura de um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional e constituição de reserva de recrutamento na área funcional de cantoneiro de limpeza.
1 - Pedro Miguel Ferreira Folgado, Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 7 de junho de 2021, faz público que se encontra aberto, pelo prazo de vinte dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na página www.cm-alenquer.pt, um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional e constituição de reserva de recrutamento na área funcional de cantoneiro de limpeza.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações municipais; Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos; Limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; Executar corte em árvores existentes nas bermas das estradas; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento, ou seja, o 4.º ano para os nascidos até 31/12/1966; o 6.º ano para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980; o 9.º ano para os nascidos a partir de 01/01/1981; e o 12.º ano para os nascidos após 31/12/1994. Existe ainda, a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional de acordo com o disposto do n.º 2 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
4 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Alenquer em www.cm-alenquer.pt, encontrando-se igualmente disponível para consulta no Serviço de Apoio Administrativo de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
6 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
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