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Édito 132/2021, de 12 de Julho

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Sumário

Édito n.º 15671 - PC 4501677840 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Tejo para estabelecimento da linha aérea de MT a 30 kV

Texto do documento

Édito n.º 132/2021

Sumário: Édito n.º 15671 - PC 4501677840 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Tejo para estabelecimento da linha aérea de MT a 30 kV.

Processo EPU n.º 15671

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias da Câmara Municipal de Arronches e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Tejo para estabelecimento da linha aérea de MT a 30 kV, n.º 1202 L3 016000, com 676,37 metros, com origem no apoio n.º 6 da linha de MT a 30 kV, n.º 1202 L3 001400 p/ PT ARR 0014 D e término no PT ARR 0149D, PT aéreo R100, com 50 (100) kVA/30 kV; Rede BT - Monte da Lage, freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

17-06-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314381318

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4585189.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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