Édito n.º 128/2021

Sumário: Édito EPU n.º 4855 - PC 4501635778. Projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da linha aérea a 15 kV.

Processo EPU n.º 4855

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Tavira e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-298 SE Tavira - Santa Rita 1 (Alt. P45-P46) com 63.83 metros, com origem no apoio P45 da própria LAMT e término no novo apoio P46 da própria LAMT; Linha Aérea a 15 kV, FR15-299 SE Tavira - Santa Rita 2 (Alt. P45-P46) com 63.83 metros, com origem no apoio P45 da própria LAMT e término no novo apoio P46 da própria LAMT, a estabelecer em Santa Rita, freguesia de União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira, concelho de Tavira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

13-05-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

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