A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 167/92, de 17 de Outubro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DAS SEYCHELLES DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO À CONVENÇÃO RELATIVA À ESCRAVATURA E À CONVENÇÃO SUPLEMENTAR RELATIVA À ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, DO TRATAMENTO DOS ESCRAVOS E DAS INSTITUIÇÕES E PRÁTICAS ANÁLOGAS À ESCRAVATURA, CONCLUIDA EM GENEBRA A 7 DE SETEMBRO DE 1956.

Texto do documento

Aviso 167/92
Por ordem superior se torna público ter o Governo das Seicheles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Maio de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Escravatura, concluída em Genebra a 25 de Setembro de 1926, e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tratamento dos Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída nos Serviços Europeus das Nações Unidas em Genebra a 7 de Setembro de 1956.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Setembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/45849.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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