Aviso (extrato) n.º 12938/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para postos de trabalho na categoria/carreira geral de técnico superior.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 17-06-2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2021 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 30 de novembro de 2020 e 9 de dezembro de 2020, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2021-52 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Biblioteca, Arquivo e Documentação (BAD), com a exigência habilitacional de Licenciatura em Ciências Documentais, ou Ciências da Informação ou Licenciatura e especialização na área das Ciências Documentais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Gestão Cultural.

2.2 - Ref.ª 2021-53 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Higiene e Segurança, com a exigência habilitacional de Licenciatura e Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Higiene e Segurança (Nível 5) ou Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Recursos Humanos.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.

1 de julho de 2021. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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