Aviso (extrato) n.º 12892/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções no Departamento de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto - Divisão de Desporto e Associativismo.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação (doravante Portaria), torna-se público que, nos termos do meu despacho de abertura de 2 de junho de 2021 e por deliberação da Câmara Municipal da Covilhã de 21 de maio de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho que se identifica do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã, para exercício de funções na Divisão de Desporto e Associativismo (DDA).
2 - Caracterização dos postos de trabalho - assistente operacional - área de nadador salvador, exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções: no âmbito do ramo de vigilância de atividades aquáticas e salvamento, prestar socorro a pessoa em dificuldades ou risco de afogamento, administração de primeiros socorros, quando necessários.
3 - Habilitações literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória consoante a idade do candidato e possuir curso de nadador salvador válido pelo ISN.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e por extrato na página eletrónica do Município de Covilhã, em www.cm-covilha.pt.
28 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira.
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