MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Espaços Verdes e Floresta
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Todas
Telefone: 231200980
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Material Lenhoso
Descrição sucinta do objeto da alienação: O presente procedimento tem por objeto a alienação em hasta pública de material lenhoso, proveniente do corte e desbaste arbóreo, decorrente do procedimento "Aquisição de serviços de gestão de combustível para as faixas das redes secundárias de gestão de combustível - Construção de faixas de gestão de combustível (FGC)", para construção de faixa de aglomerado populacional prevista no PMDFCI vigente e para cumprimento das demais exigências do DL nº124/2006 de 28 de Junho, na sua redação atual, no prédio denominado Forcões e no prédio do Centro de Estágios, da freguesia do Luso.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material Lenhoso - Pinheiro e Eucalipto
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 5598.76 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 5598.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O processo da Hasta Pública poderá ser consultado, nos dias úteis, das 9h00m às 12h30m e das 13h30m às 16h00m, no Sector de Espaços Verdes e Floresta (SEVF) da Câmara Municipal da Mealhada, sito na Rua do Grupo Desportivo, Mealhada, até a data e hora limite da entrega de propostas.
O processo poderá, também, ser consultado no website do Município, em http://www.cm-mealhada.pt/.
Os interessados podem solicitar esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os concorrentes devem apresentar a seguinte documentação:
a) Certidão da Conservatória de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, se aplicável;
b) Certidão comprovativa da situação tributária e contributiva regularizada.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Mealhada
Pessoa: SEVF - Eng.ª Gabriela Silva
Morada: Largo do Jardim
Telefone: 231200980
Fax: 231203618
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O Ato Público da Hasta Pública realizar-se-á, pelas 10h30m, no Salão Nobre do Município, no dia útil imediatamente seguinte à data limite para apresentação das propostas.
Só podem intervir no Ato Público os proponentes e seus representantes que para o efeito estiverem devidamente legitimados, com poderes para o ato, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu Cartão cidadão/bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respetivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do Cartão cidadão/bilhete de identidade dos representantes.
Regras do ato público:
1. A Comissão que preside ao ato público procede à leitura da lista dos concorrentes.
2. A Comissão procede, de seguida, à abertura dos invólucros exteriores que contêm os documentos e as propostas, e verifica se foram apresentados os documentos de habilitação por cada um dos concorrentes.
3. No caso de não terem sido apresentados os documentos de habilitação, se encontrar em falta algum deles, ou se sofrerem de alguma insuficiência ou vício que comprometa a validade do facto a comprovar, o concorrente é excluído.
4. A deliberação da Comissão prevista no ponto anterior é comunicada aos presentes no ato público, tornando-se definitiva se não houver qualquer reclamação.
5. O concorrente que tenha sido excluído por algum dos motivos previstos no ponto 3 desta cláusula e não se encontrar presente no ato público, não pode apresentar reclamação da deliberação de exclusão.
6- Caso exista qualquer reclamação a mesma é analisada de imediato pela Comissão e decidida de imediato.
7- A Comissão procede de seguida à abertura dos invólucros contendo as propostas e informa os presentes dos respetivos valores.
8- O Presidente da Comissão inicia a licitação verbal entre os concorrentes presentes, partindo do o valor da proposta mais elevada, admitindo-se lanços no valor mínimo de 50EUR.
9- A licitação termina quando o Presidente da Comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.
10- Será lavrada ata do ato público, a qual deve ser assinada pelos membros da Comissão.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/07
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414386421