Deliberação (extrato) n.º 712/2021
Sumário: Cessação de funções de magistradas do Ministério Público jubiladas.
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 16 de junho de 2021, cessam funções, a seu pedido, as seguintes magistradas do Ministério Público Jubiladas:
Procuradora-Geral-Adjunta, Anisabel Seara da Silva Pereira da Mota Miranda, a exercer funções no Tribunal da Relação de Guimarães, com efeitos a partir de 16/07/2021;
Procuradora da República, Maria João Jordão Pinto Lobo, a exercer funções no DIAP de Lisboa, com efeitos a partir de 15/07/2021.
25 de junho de 2021. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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