Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2021
Sumário: Designa membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é um órgão consultivo independente que funciona junto da Assembleia da República e que tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 24/2009, de 29 de maio, na sua redação atual, que aprovou o regime jurídico do CNECV, cabe ao Conselho de Ministros, através de resolução, designar cinco personalidades como membros do CNEV, sendo três de reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida e duas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia.
O mandato dos membros do CNECV tem a duração de cinco anos, não podendo ser renovado mais de uma vez.
Atendendo a que membros do quinto e atual mandato do CNECV tomaram posse em 19 de março de 2015, para um período de cinco anos, torna-se necessário proceder à designação de novas personalidades para integrarem um futuro mandato.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 24/2009, de 29 de maio, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar as seguintes personalidades como membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, cujo mérito científico nas respetivas áreas é evidenciado nas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:
a) Rosalvo Almeida;
b) Boaventura de Sousa Santos;
c) Paula Pinto de Freitas;
d) Inês Fernandes Godinho;
e) Inês Santos Estevinho Fronteira.
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de junho de 2021. - Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
Rosalvo Almeida
É licenciado em Medicina, Porto (1970), fez o Internato Geral (1971-72) e de Neurologia (1975-78) no Hospital de Santo António, Porto, e foi Alferes miliciano médico em Angola (1973-74). É pós-graduado em Neurologia, Hospital for Nervous Diseases, Queen Square, Londres (1977), e especialista em Neurologia pela Ordem dos Médicos (1979), com competência em Eletroencefalografia/Neurofisiologia Clínica, também pela Ordem dos Médicos (1984). Foi chefe de serviço hospitalar (1989) e fez o curso de mestrado em Saúde Pública, com aproveitamento, sem dissertação, ICBAS/FMP (1996-98). É também pós-graduado em Direito da Medicina, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (2002-03).
Foi neurologista no Centro Hospitalar de Gaia (1979-91), neurofisiologista clínico no Hospital São Sebastião, Santa Maria da Feira (2001-05), neurologista/eletroencefalografista privado e convencionado em Vila Nova de Gaia (1980/85-2005), e coordenador regional dos Gabinetes do Cidadão na ARS Norte (2005-2008). Exerceu variados cargos associativos na área médica, tendo sido membro da primeira direção (1983-85) do Sindicato dos Médicos do Norte (sócio n.º 1), secretário-geral (1987-94) e presidente da direção (1994-97) da Liga Portuguesa contra a Epilepsia, vogal do Conselho Regional do Norte (1996-98) da Ordem dos Médicos, secretário da comissão instaladora da «Casa do Médico» (1993-98), membro da comissão instaladora (2004-06), presidente da Assembleia Geral (2006-12) da EPI (associação portuguesa de familiares, amigos e pessoas com epilepsia), Membro das comissões de ética da Sociedade Portuguesa de Neurologia (2000-03), do Hospital de São Sebastião, Feira (2002-05), da ARS Norte (2009-11) e do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (2013-16), e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2009-14). Recebeu a medalha de serviços distintos (grau «ouro») do Ministério da Saúde (2010) e foi aluno ouvinte das cadeiras da licenciatura em Filosofia, Faculdade de Letras, Universidade do Porto (2014-16).
Boaventura de Sousa Santos
É doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também Global Legal Scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres.
É diretor emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.
De 2011 a 2016, dirigiu o projeto de investigação «ALICE - Espelhos estranhos, lições imprevistas: definindo para a Europa um novo modo de partilhar as experiências o mundo», um projeto financiado pelo Conselho Europeu de Investigação, um dos mais prestigiados e competitivos financiamentos internacionais para a investigação científica de excelência em espaço europeu.
Autor reconhecido e premiado em diversas partes do mundo, tem uma vasta obra escrita e publicada extensivamente nas áreas de sociologia do direito, sociologia política, epistemologia e estudos pós-coloniais, sobre movimentos sociais, globalização, democracia participativa, reforma do Estado e direitos humanos, além de fazer trabalho de campo em Portugal, no Brasil, na Colômbia, em Moçambique, em Angola, em Cabo Verde, na Bolívia e no Equador. Os seus trabalhos encontram-se traduzidos em espanhol, inglês, italiano, francês, alemão, chinês, romeno, dinamarquês e polaco.
Paula Pinto de Freitas
Médica, doutorada em Medicina, especialista em Psiquiatria e Saúde Mental da Criança e do Adolescente, é professora de Psicologia Médica e de Saúde Mental do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto. Foi diretora do Departamento de Ciências do Comportamento (2006-2012), é membro do Conselho Científico desde 2007 e codiretora do mestrado de Medicina Legal e diretora do mestrado em Aconselhamento Genético do ICBAS desde 2020. É membro da Comissão de Ética da Universidade do Porto desde 2019 e foi membro da Direção do Colégio de Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem do Médicos (2002-2009). Integra o Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental do CHUP, dedicando particular interesse à parentalidade e nomeadamente à área da Procriação Medicamente Assistida e do Diagnóstico Pré-Natal, sendo responsável pelo Núcleo de Apoio ao Serviço de Obstetrícia e Ginecologia do CMIN/CHUP. É também membro fundador e sócia honorária da Associação Portuguesa para as Perturbações de Desenvolvimento e Autismo Norte APPDA-Norte (1984), sendo responsável pela sua direção técnica.
Psicanalista, membro associado da Sociedade Portuguesa de Psicanálise (SPP) da Fédéracion Européenne de Psyanalyse (FEP) e da International Psychoanalitical Association (IPA), desenvolve Investigação Clínica e de Translação, tendo sido investigadora do ISPUP (2012-17) e sendo investigadora principal do grupo «InSight», CINTESIS desde 2019.
Inês Fernandes Godinho
Professora associada na Universidade Lusófona do Porto, exercendo, desde 2018, funções como diretora da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito e Ciência Política daquela Universidade. É ainda diretora da ULP Law Review/Revista de Direito da ULP e presidente da Comissão de Ética da Universidade Lusófona do Porto. Tem colaborado, como docente, com o Centro de Direito Biomédico, com a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior e com a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Doutorada em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, é vice-presidente do CEAD Francisco Suárez, sendo ainda investigadora do Instituto Jurídico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Em 2016 ganhou um prémio do Max-Planck Institut (Freiburg) e em 2017 foi professora convidada na Martin-Luther Universität Halle-Wittenberg, na Alemanha. Enquanto investigadora realizou diversas estadias de investigação na Alemanha (Bonn e Freiburg) e em Inglaterra (Oxford), tendo participado em diversos projetos de investigação. Tem como principais áreas de investigação o direito penal e processual penal, o direito médico e a teoria das normas. É autora de mais de 40 títulos jurídicos, publicados em Portugal e no estrangeiro.
Inês Santos Estevinho Fronteira
Licenciada em Enfermagem, pós-graduada em Epidemiologia, mestre em Saúde Pública e doutorada em Saúde Internacional. Professora auxiliar no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa. Membro do Conselho Científico do Research Center Global Health and Tropical Medicine e coordenadora do Cross Cuting Issue Public Health Information. Foi adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional e perita do Conselho Nacional de Saúde (2016-2018). Membro da equipa portuguesa do Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde. Deputy-editor da BMC Human Resources for Health. À data, publicou, como autora ou coautora, 60 artigos em revistas indexadas na Web of Science e/ou na Scopus, 29 artigos em revistas não indexadas, 8 livros, 14 capítulos de livros, 21 relatórios ou outra literatura cinzenta, excluindo teses e dissertações e 17 atas de congresso. Orientou vários trabalhos de pós-doutoramento, doutoramento e mestrado. Recebeu três prémios e/ou homenagens. É investigadora em vários projetos nacionais e internacionais. Atua na área de ciências médicas e da saúde com ênfase em epidemiologia, serviços e políticas de saúde e recursos humanos da saúde.
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