Resolução da Assembleia da República n.º 190/2021

Sumário: Recomenda ao Governo o investimento na transição digital nos museus, palácios e monumentos.

Recomenda ao Governo o investimento na transição digital nos museus, palácios e monumentos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Invista na modernização dos equipamentos informáticos e na formação dos recursos humanos, no sentido de incentivar a gestão eletrónica, colocar em prática a digitalização dos serviços e garantir condições de apoio técnico e de manutenção de equipamentos e aplicações.

2 - Celebre acordos de cooperação através dos ministérios:

a) Da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para execução de projetos e parcerias de investigação, abrangendo as diversas instituições museológicas nacionais, tendo em conta a equidade geográfica;

b) Da Educação, de forma a envolver toda a comunidade estudantil no conhecimento, divulgação e defesa do património cultural;

c) Da Economia e Transição Digital, tendo em vista o desenvolvimento de projetos para a promoção do turismo cultural e de projetos de transição digital.

Aprovada em 9 de junho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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