Despacho (extrato) n.º 6461/2021
Sumário: Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como técnico superior, do licenciado Adriano Marcos Viçoso Ferreira.
Pelo presente despacho, autorizo a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como técnico superior, do licenciado Adriano Marcos Viçoso Ferreira celebrado em 01 de julho de 2020, para a Divisão dos Serviços de Produção Digital.
O referido contrato foi celebrado ao abrigo do disposto no artigo 122.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 6.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e no artigo 57.ª, n.º 1, alíneas g) e i) da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP.
A renovação do contrato é feita nos termos do n.º 1 do artigo 60.º, artigo 61.º e artigo 293.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, em tudo o que não contrarie o previsto no artigo 7.º desta Lei e produz efeitos à data de 01 de julho de 2021.
14 de junho de 2021. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.
314317709