Aviso (extrato) n.º 12241/2021
Sumário: Designação do licenciado João Luis Vitorino Lopes para o cargo de chefe de divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 02.06.2021, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado João Luis Vitorino Lopes, Técnico de Justiça Auxiliar a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.06.2021.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
22 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: João Luis Vitorino Lopes
Data de nascimento: 24 de novembro de 1968
Naturalidade: Penamacor
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional
III - Experiência Profissional:
Desde setembro de 2017 até ao presente
Em Comissão de Serviço como Técnico Superior na Divisão de Administração de Recursos Humanos, Direção-Geral de Administração da Justiça
Todas as funções e responsabilidades no âmbito SST desde novembro 2015 e implementação da SST nas Comarcas e Tribunais Administrativos e Fiscais
Gestor do contrato de Segurança e Saúde no Trabalho para os Tribunais
Monitorização da COVID-19 na DGAJ e nos Tribunais
Elaboração de informações jurídicas tendentes a autorizações de utilização de viatura própria e abono de ajudas de custo, trabalho suplementar, acumulação de funções e estatuto trabalhador estudante.
De novembro 2015 a setembro de 2017
Em Comissão de Serviço como Técnico Superior na Divisão de Assuntos Gerais, Direção-Geral de Administração da Justiça
Construção e adaptação de instrumentos de apoio ao nível da SST (ex. guias, manuais, listas de verificação, folhetos, instrumentos pedagógicos).
Planeamento de ações de informação e sensibilização ao nível da SST.
Gestão e desenvolvimento de conteúdos em matéria de SST para disponibilização na Intranet e página web da DGAJ.
Participação em diversos Grupos de Trabalho com a elaboração de trabalhos técnicos de conceção e proposta de trabalho:
Parceria entre a DGAJ e a Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Promoção da SST na Administração da Justiça;
Implementação dos Serviços de Medicina no Trabalho no Campus da Justiça;
Colaboração na definição do caderno de encargos para concurso público;
Definição de Indicadores periódicos e respetivas métricas;
Relação com entidades prestadoras de serviço;
Em Comissão de Serviço na DGAJ - Direção-Geral de Administração da Justiça
De agosto 2014 a setembro de 2017
Técnico de Justiça Auxiliar - Procuradoria da Comarca Lisboa Norte - Unidade de Apoio à Coordenação e ao DIAP
Apoio direto ao Procurador-Coordenador em todas as áreas da Procuradoria, nomeadamente:
Recolha de legislação, levantamento de necessidades e propostas de atuação junto das Secções e dos próprios Procuradores;
Elaboração de informações funcionais;
Criação, gestão, atualização e administração da base de dados dos Processos de Acompanhamento (Oficio Circular n.º 12 da PGDL, de 17-12-2012);
Cumprimento dos despachos referentes aos Processos de Acompanhamento;
Elaboração de relatórios de apoio à Gestão;
Recolha de dados de Gestão para elaboração de Indicadores;
Elaboração de Indicadores de Produtividade e Estatísticos;
Interlocução entre Procuradoria e outras Unidades, tais como Gabinete de Apoio, Informática;
Responsável pela Gestão do Espólio: criação e manutenção de BD (Access) de registo de objetos;
De fevereiro de 2009 a agosto de 2014
Técnico de Justiça Auxiliar na carreira de Oficial de Justiça
Loures - Ministério Público
De março 2001 a fevereiro de 2009
Escrivão Auxiliar na carreira de Oficial de Justiça
Juízos Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures
IV - Formação profissional
Formação "Gestor de Contrato, 7h, qvolegis
Formação "RGPD - O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados", 8h, Cegoc
Formação "Recursos Humanos", 7h, Direção Geral da Administração da Justiça.
Formação "Gestão Documental - Keyuser", 14h, Direção-Geral da Administração da Justiça.
Formação "Excel 2010 Utilização Avançada", 12h, Key - Centro de Formação Lda.
Formação "Contratação Pública", 7h, Direção-Geral da Administração da Justiça.
Conferência "O stresse no Trabalho: um desafio coletivo para a Administração Pública", 3h, Secretaria Geral do Ministério da Defesa.
Curso de Técnico Superior de Segurança, 520h, Tecliform
III Jornadas de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, Câmara Municipal de Cascais, 1 dia
Seminário "Riscos Psicossociais", Universidade Lusófona, 1 dia
Curso Suporte básico vida/Primeiros socorros/DAE, 35h, SENILIFE
Curso Integrado de Primeiros Socorros, HSST e Prevenção e Combate a Incêndios, 35 horas, ministrado por DGAG/SENILIFE
Reorganização Judiciária, 4h, ministrado por DGAG
Gestão Documental, 7h, ministrado por DGAG
Curso de Formação Profissional em Primeiros Socorros, SST, Segurança Contra Incêndios e Evacuação de Edifícios. Senilife. Duração 24h. Confere certificado n.º SST.2014.0358
Participação na Conferência de "Deveres e Direitos dos Administradores"
Curso Direito Administrativo Europeu
Aptidões e competências sociais:
2014 a 2017 - Membro do Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa Norte
314346131
