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Anúncio de Procedimento 8441/2021, de 28 de Junho

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Sumário

PAICD 2 - Reabilitação integral de edifícios de habitação social - Bairro do GAT

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela

    NIPC: 506881784

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

    Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

    Código postal: 5370 288

    Localidade: Mirandela

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11E

    Distrito: Braganca

    Concelho: Mirandela

    Freguesia: Freguesia de Mirandela

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: PAICD 2 - Reabilitação integral de edifícios de habitação social - Bairro do GAT

    Descrição sucinta do objeto do contrato: PAICD 2 - Reabilitação integral de edifícios de habitação social - Bairro do GAT

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1465000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45262690

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CP621DAG

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11E

    Distrito: Braganca

    Concelho: Mirandela

    Freguesia: Freguesia de Mirandela

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    365 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará ou certificado

    Descrição:

    Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, identificadas detalhadamente no art.º 17.º do Programa do Procedimento.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Paço dos Távoras, Praça do Município

    Código postal: 5370 288

    Localidade: Mirandela

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Órgão Executivo do Município de Mirandela

    Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

    Código postal: 5370 288

    Localidade: Mirandela

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/06/28

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela

    414346253

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4569150.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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