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Anúncio de Procedimento 8430/2021, de 28 de Junho

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Sumário

Concurso Público n.º 03EP/2021 - «Empreitada de construção da ETAR de Cabrela»

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

    NIPC: 680000054

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação

    Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16

    Código postal: 2714 503

    Localidade: SINTRA

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Sintra

    Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

    Telefone: 219119016

    Fax: 219232650

    Endereço da Entidade: www.smas-sintra.pt

    Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º 03EP/2021 - «Empreitada de construção da ETAR de Cabrela»

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção da ETAR de Cabrela

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 670000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45232420

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 03EP/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Sintra

    Freguesia: União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    365 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará ou Título, emitido pelo INCI, IP

    Descrição:

    -1.ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;

    -6.ª Subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

    -19.ª Subcategoria (Outras Instalações Mecânicas e Eletromecânicas) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

    -1.ª Subcategoria (Instalações Elétricas de Utilização de Baixa Tensão com Potência até 50kVA) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação

    Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16

    Código postal: 2714 503

    Localidade: SINTRA

    Telefone: 219119016

    Fax: 219232650

    Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Sem prejuízo do disposto no artigo 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo

    Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta

    Código postal: 2714 501

    Localidade: SINTRA

    Telefone: 219238500

    Fax: 219238657

    Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/06/28

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Sim

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra

    414284329

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4569139.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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