MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

NIPC: 512021155

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Lurdes de Sá Quental

Endereço: Rua do passal, 150

Código postal: 9500 096

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296306900

Endereço Eletrónico: info.iama@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso publico com vista à prestação de serviços de vigilância e controlo de acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas no matadouro de S. Miguel e no matadouro da Terceira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso publico com vista à prestação de serviços de vigilância e controlo de acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas no matadouro de S. Miguel e no matadouro da Terceira, nos dias úteis das 16 horas às 24 horas e das 00 horas às 08 hora, e nos sábados, domingos e feriados 24 horas/dia. Através da colocação de um vigilante na portaria dos referidos matadouros.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 360000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Pico da Pedra

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Cabo da Praia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IAMA-Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

Endereço desse serviço: Rua do passal, 150

Código postal: 9500 096

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296306900

Endereço Eletrónico: info.iama@azores.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Endereço: Edifício do Relógio

Código postal: 9500 014

Localidade: Horta

Telefone: 292208800

Fax: 292391588

Endereço Eletrónico: info.sradr@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/06/25

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara

Cargo: Presidente da Direção do IAMA

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