MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Endereço: Avenida da Liberdade, 24,

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 213251000

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da Estação Elevatória I dos Olivais (2ª fase)"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos de reabilitação da Estação Elevatória I dos Olivais, designadamente:

1) Arquitetura / construção civil: i) Reabilitação exterior (Reabilitação da cobertura; Reabilitação ou substituição de vãos exteriores; Reabilitação de socos e paramentos exteriores; Impermeabilização pontual de paredes exteriores enterradas; Drenagens pluviais no perímetro da estação elevatória; Arranjos exteriores; e ii) Reabilitação interior (Reabilitação da cobertura; Reabilitação ou substituição de vãos exteriores; Reabilitação de socos e paramentos exteriores; Impermeabilização pontual de paredes exteriores enterradas; Drenagens pluviais no perímetro da estação elevatória; Arranjos exteriores;

2) Equipamentos eletromecânicos e circuitos hidráulicos: Instalação de novos grupos eletrobomba; Instalação de válvulas de borboleta de dupla excentricidade na compressão dos grupos elevatórios, para funcionarem como binómio com os grupos eletrobomba nas suas operações de arranque e paragem; Instalação de um circuito de ligação de zona entre a Zona Baixa e o circuito do Tejo/Alviela;

3) Instalações elétricas e automação: Remodelação do Posto de Seccionamento do lado do cliente, incluindo a substituição integral do equipamento existente por novas celas compactas; Posto de Transformação da Estação Elevatória, incluindo novas celas compactas, transformadores; Instalação de novos quadros elétricos de Baixa Tensão de Potência e de Comando; Fornecimento e instalação de um novo grupo gerador; Fornecimento e instalação de um novo sistema de automação e supervisão.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 7000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259900

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: ENG 21005

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

630 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Documentos artigo 81.º, da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro e os alvarás ou os certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

- A 13ª subcategoria da 4ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

- As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

- As 4ª, 9ª, 10ªe 19ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

- As 1ª e 5ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 125

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 35 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 65 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL, SA

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/06/25

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

414351007