MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.
NIPC: 500792887
Endereço: Av. António José de Almeida
Código postal: 1000 042
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 217810700
Fax: 217810700
Endereço da Entidade: www.incm.pt
Endereço Eletrónico: compras@incm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza, Higienização e Desinfeção da INCM
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza, Higienização e Desinfeção da INCM
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2173840.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 490/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos em conformidade com o Convite/Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.
Endereço desse serviço: Av. António José de Almeida
Código postal: 1000 042
Localidade: Lisboa
Telefone: 217810700
Fax: 217810700
Endereço Eletrónico: compras@incm.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Experiência em pelo menos 5 (cinco) prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso. Para efeitos do preenchimento destes requisitos, são consideradas prestações de serviços semelhantes, aquelas cujo âmbito e objeto seja similar ao apresentado no ponto 1 do Caderno de Encargos, não podendo o valor total ser inferior a 25% do valor de referência para cada Lote apresentado neste procedimento, nem podendo a duração ser inferior a 5 (cinco) anos; b) Tempo de atividade igual ou superior a 5 (cinco) anos;; c) Experiência média da equipa de supervisão, superior ou igual a 5 (cinco) anos;; d) Os candidatos devem demonstrar deter, no mínimo três das seguintes certificações: NP EN ISO 9001; NP EN ISO 14001; OHSAS 18001; SA 8000; ISO 45001; ISO/PAS 45005.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Média aritmética do volume de negócios nos últimos 3 (três) exercícios cujas Declarações de IES já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais, igual ou superior a EUR 1.086.920,36 (um milhão e oitenta e seis mil, novecentos e vinte euros e trinta e seis cêntimos).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.
Endereço: Av. António José de Almeida
Código postal: 1000 042
Localidade: Lisboa
Telefone: 217810700
Fax: 217810700
Endereço Eletrónico: compras@incm.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Caseiro
Cargo: Presidente Conselho Administração
414347469