Aviso (extrato) n.º 11995/2021
Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade do Algarve.
Nos termos conjugados dos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em conformidade com o disposto na alíneas f) e r) do n.º 1 do artigo 33.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, submete-se a consulta pública o projeto de Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade do Algarve, com vista à recolha de contributos e sugestões, procedendo-se, para o efeito, à publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República e à divulgação no sítio da internet https://www.ualg.pt/content/documentos-ualg, devendo os interessados apresentar as sugestões ou comentários por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do aviso, para o Reitor da Universidade do Algarve, utilizando o endereço eletrónico reitor@ualg.pt.
15 de junho de 2021. - O Reitor, Paulo Águas.
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