Resolução da Assembleia da República n.º 181/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas.

Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Diligencie pela eliminação de práticas de violência obstétrica, como a manobra de Kristeller e a episiotomia de rotina.

2 - Realize um estudo nacional anónimo sobre práticas de violência obstétrica, incluindo o «ponto do marido».

Aprovada em 28 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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