MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.
NIPC: 505037238
Endereço: Rua do Eng.º Ferreira Dias n.º 954, escritório 5
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e Acessos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e Acessos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 38520000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221111
Objetos complementares
Vocabulário principal: 71322300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 505335018
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia
Percentagem: 60
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Bonfim
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Douro - Vila Nova de Gaia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos nas peças do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC,I.P.), com habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da Empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma que venham a ser indicados na proposta; este documento deve ser sempre apresentado pelo Adjudicatário, ainda que os trabalhos da Empreitada mais expressivos venham a ser total ou parcialmente subcontratados, conforme se prevê no número 38.4 do programa do procedimento;
Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC,I.P.), com habilitações contendo as subcategorias a que correspondem os trabalhos de construção civil previstos no Estudo Prévio e em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos da referida subcategoria.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do procedimento
Endereço desse serviço: Rua do Eng.º Ferreira Dias n.º 954, escritório 5
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os enunciados no artigo 15 do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os enunciados no artigo 16 do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 210 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Eng.º Ferreira Dias n.º 954, escritório 5
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cátia Meirinhos
Cargo: Vice-presidente do Conselho de Administração
414207865