Aviso (extrato) n.º 11968/2021

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas de 23-04-2021 e por deliberação favorável do seu órgão deliberativo em sessão de 04-06-2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da União de Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto.

2 - Local de trabalho: Área de intervenção da equipa de Sapadores Florestais 31-118 afeta à União de Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas.

3 - A caracterização do posto de trabalho é a seguinte:

a) Ações de silvicultura;

b) Gestão de combustíveis;

c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;

d) Realização de queimadas;

e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;

f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;

g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;

h) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;

i) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;

j) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;

k) Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória (de acordo com o n.º 1 do artigo 86,º da referida LTFP), sendo: 4.ª classe para os indivíduos nascidos até 1 de janeiro de 1967; 6.º ano de escolaridade, para os nascidos entre esta data e 31 de dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade para os nascidos após esta data; 12 anos de escolaridade para os alunos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - O período de receção de candidaturas é de dez dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.

6 - O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuada na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt.

7 de junho de 2021. - O Presidente de Junta de Freguesia de Viade de Baixo e Fervidelas, Daniel Reis Afonso.

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