MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, I. P.

NIPC: 501390642

Endereço: Av. do Restelo, n.º 1

Código postal: 1449 008

Localidade: LISBOA

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@casapia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 2/2021 - Alienação de Equipamentos de Artes Gráficas do CED PM

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Equipamentos de Artes Gráficas do CED PM

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública

Tipo de bens: Equipamentos de artes gráficas

Legislação aplicável: N.º 2 do art. 266-C do CCP

Avaliação do bem: 1000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 1000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31640000

3 - DESTINATÁRIOS

Desconhecidos

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5313503

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

No site da CPL, em www.casapia.pt ou no CED Pina Manique, Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1440-210 LISBOA

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) O documento constante do anexo I deste programa de procedimento, modelo de declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art. 57.º do CCP;

b) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão, para empresários em nome individual, bem como, para o(s) representante(s) legal(ais) das empresas (pessoas coletivas);

c) Cópia da declaração de início de atividade, para empresários em nome individual e Certidão de Registo Comercial, para pessoas colectivas, devidamente actualizados.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Todos os interessados que reúnam as condições dispostas no programa do procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Casa Pia de Lisboa, CED Pina Manique

Pessoa: Júri da Hasta Pública (Presidente: Dr.ª Fátima Valente)

Morada: Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1440-210 LISBOA

Telefone: 213651200

Fax: 213164030

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 8.º dia após a publicação em DRE

CED Pina Manique, Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1440-210 LISBOA

Peças do procedimento e Código dos Contratos Públicos

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/06/24

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Felício

Cargo: Técnico Superior da UCP

414323062