MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 213184644
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial da GNR de Coruche
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial da GNR de Coruche
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1011000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Coruche
Freguesia: União das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
420 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
a) 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em Classe que cubra o valor total da proposta.
b) 2.ª Subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
c) 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
d) 6.ª Subcategoria (Carpintarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
e) 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
f) 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
g) 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
h) 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Telefone: 213184644
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante/Monofator (o mais baixo preço)
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marcelo de Mendonça de Carvalho
Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna
414349559