MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança
NIPC: 506215547
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
Endereço: FORTE DE S. JOÃO DE DEUS.
Código postal: 5300 263
Localidade: BRAGANÇA
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Telefone: 273304251
Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Descrição sucinta do objeto da alienação: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA NOS CENTROS ELETROPRODUTORES DE MONTEZINHO, PRADO NOVO E GIMONDE.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Tipo de bens: ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA NOS CENTROS ELETROPRODUTORES DE MONTEZINHO, PRADO NOVO E GIMONDE.
Legislação aplicável: CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
Avaliação do bem: 45.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314200
3 - DESTINATÁRIOS
TODOS AQUELES QUE REÚNAM AS CONDIÇÕES LEGAIS
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5259694
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA DIVISÃO DE SUSTENTABILIDADE E ENERGIA.
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-braganca.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
CONFORME O ARTIGO 6.º DO PROGRAMA DA HASTA PÚBLICA.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONFORME O ARTIGO 9º DO PROGRAMA DA HASTA PÚBLICA.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
CUMPRIR OS REQUISITOS ELENCADOS NO PROGRAMA DE HASTA PÚBLICA.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 14 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: MUNCÍPIO DE BRAGANÇA
Pessoa: ORLANDO ANTÓNIO DE SOUSA GOMES
Morada: FORTE DE S. JOÃO DE DEUS - BRAGANÇA
Telefone: 273304251
Fax: 273304299
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: DIA SEGUINTE À PUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO NO DÍÁRIO DA REPÚBLICA, NA DE.SALA DE REUNIÕES DA CÃMARA MUNICIPAL, ÀS 10.30 HORAS,
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Não
Fator de avaliação: PREÇO MAIS ALTO.
Ponderação: 100 %
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/24
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O PREÇO BASE NÃO PODE SER INFERIOR A 45,00EUR/MWh(FiT*)
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: HERNÂNI DINIS VENÂNCIO DIAS
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA.
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