Aviso (extrato) n.º 11814/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - assistente operacional (asfaltador/cantoneiro de vias municipais/pedreiro).
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - assistente operacional (asfaltador/cantoneiro de vias municipais/pedreiro)
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna-se público que, por despacho do signatário de 31/05/2021, após aprovação da Câmara Municipal em 14/05/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado da carreira/categoria de Assistente Operacional (asfaltador/cantoneiro de vias municipais/pedreiro), para a Coordenação de Obras Municipais.
1 - Habilitação literária exigida - Escolaridade obrigatória.
2 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente, de asfaltador/pedreiro/cantoneiro de vias municipais: recobrir e consertar superfícies, tais como leitos de estradas e pavimentos, nelas espalhando asfalto líquido ou massas betuminosas, mediante pulverizados ou uma pá; examinar se o piso, depois de empedrado e cilindrado, foi submetido à adequada lavagem com agulheta; proceder a uma regra de colagem com este líquido, servindo-se de uma mangueira dotada de pulverizador, espalhar e alisar as massas betuminosas até determinados pontos de referência, utilizando uma pá e um rodo; orientar dando instruções na manobra do equipamento da cola e a sua movimentação; aplicar uma nova regra de asfalto a esta camada de massas, depois da adequada cilindragem; diligenciar a manutenção, conservação e limpeza do equipamento e da mangueira, providenciando a reparação de eventuais avarias; executar trabalho de conservação dos pavimentos; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; executar a aplicação da sinalização temporária de Obras por Administração Direta; assegurar o ponto de escoamento das águas, limpando valetas, desobstruindo aquedutos e compondo bermas; executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada; reparar caminhos agrícolas e colocação de manilhas em travessias; levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos e realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; escolher, selecionar e, se necessário, assentar na argamassa que previamente dispôs os blocos de material e percuti-los, a fim de melhor os inserir no aglomerante e corrigir o respetivo alinhamento; verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio de prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; executar rebocos e coberturas da talha; proceder à instalação de sanitários e respetivos escoamentos através de manilhas de grés; assentar azulejos e pavimentos de mosaicos ou de betonilha; montar elementos de pré-esforçados; manutenção de edifícios municipais e espaços públicos.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
9 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.
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