Declaração de rectificação 107/92
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Declaração de rectificação 75/92, publicada no Diário da República, n.º 125 (2.º suplemento), de 30 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 04, subdiv. 04 - Inspecção-Geral da Segurança Social» deve ler-se «Cap. 04, div. 04 - Inspecção-Geral da Segurança Social».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.