Declaração de rectificação 143/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a planta anexa à Portaria 610/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1992. - Pelo Secretário-Geral o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.