Resolução da Assembleia da República n.º 174/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a reavaliação e reforço do Programa Rede Social.

Recomenda ao Governo a reavaliação e reforço do Programa Rede Social

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Avalie o Programa Rede Social, 10 anos depois da primeira avaliação, período em que Portugal enfrentou as crises financeira e pandémica, e identifique as medidas necessárias ao seu funcionamento harmonioso, liderante e alinhado em todo o território nacional.

2 - Defina, em resultado dessa avaliação, os mecanismos necessários ao acompanhamento e avaliação da nova geração do Programa Rede Social.

3 - Apresente esta avaliação na Assembleia da República.

Aprovada em 28 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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