Resolução da Assembleia da República n.º 171/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a alteração da localização do «Pórtico de Neiva», na A28.

Recomenda ao Governo a alteração da localização do «Pórtico de Neiva», na A28

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que altere a localização do «Pórtico de Neiva», na A28, da atual para sul da saída para Castelo do Neiva, na defesa dos trabalhadores e empresas das Zonas Industriais adjacentes, da coesão territorial e do bem-estar da população da região.

Aprovada em 28 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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