Despacho (extrato) n.º 5792/2021
Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professora auxiliar da Doutora Andrea Sofia da Cruz Valente.
Por despacho por mim proferido em vinte e sete de abril de 2021 por competência própria:
Doutora Andrea Sofia da Cruz Valente, Professora Auxiliar em regime de tempo integral do mapa de pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em período experimental, autorizada a manutenção de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 2 de novembro de 2021, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório final relativo à manutenção de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Doutora Andrea Sofia da Cruz Valente (Artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto - ECDU)
Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Doutores deste Instituto, Heitor Alberto Coelho Barras Romana, Professor Catedrático e Teresa Manuela Rebelo Fernandes de Almeida e Silva, Professora Associada com Agregação, nos termos do artigo 25.º do ECDU, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento relativo ao regime de vinculação e avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental por professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 15262/2015, datado de 7 de dezembro e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 21 de dezembro, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido no dia 23 de abril de 2021, aprovou por unanimidade a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, decorrido o período experimental, da Doutora Andrea Sofia da Cruz Valente.
17 de maio de 2021. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, professor associado com agregação.
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