Despacho (extrato) n.º 5747/2021
Sumário: Transferência do segundo-secretário de embaixada João Tiago Carrilho de Brito Nobre Penedo, colocado na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, para a Embaixada de Portugal em Tóquio.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Segundo-Secretário de Embaixada João Tiago Carrilho de Brito Nobre Penedo, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, pelo Despacho (extrato) n.º 5016/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Tóquio.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
9 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314270753
