Despacho (extrato) n.º 5743/2021

Sumário: Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Gonçalo Ferraz de Lima Sanchez da Motta do cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção-Geral de Política Externa, sendo colocado na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra.

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Gonçalo Ferraz de Lima Sanchez da Motta, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrado na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 1341/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro na sequência do Despacho (extrato) n.º 6466/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, sendo colocado na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Missão Permanente.

9 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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