Despacho (extrato) n.º 5741/2021
Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada António Pinto Fraústo de Mascarenhas Gaivão do cargo de chefe de divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, sendo colocado na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada António Pinto Fraústo de Mascarenhas Gaivão, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrado na Direção de Serviços de Vistos, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 10185/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 5 de novembro, sendo colocado Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Delegação.
9 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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